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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:40
Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 10:42
Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades
O valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente, diz respeito ao montante acumulado da dívida, e não à quantidade de anuidades vencidas.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:45
Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite
Empresas foram multadas por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:05
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Médico. Jornada de quatro horas.
Horas extraordinárias. Cálculo. Adicional de insalubridade. Parcela prevista em norma coletiva.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:11
Vendedor é condenado a quatro anos de reclusão por roubo
A vítima perseguiu o acusado até o momento em que este o agrediu com uma barra de aço
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:44
Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca
Para mnistro, o serviço dos recorrentes não configura negócio privado, tem características de serviço público e, portanto, faz jus à imunidade recíproca
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 13:01
STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária
repercussão geral, quatro processos envolvendo matéria tributária que, agora, serão incluídos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 10:18
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 17:36
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:26
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:04
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:50
Somos quatro filhos e a herança é composta de quatro imóveis. Podemos ficar cada um com um imóvel na partilha?
A herança é um todo que se transmite com a morte do “de cujus” em favor dos herdeiros, estabelecendo um “condomínio legal” que o Inventário e a partilha colocarão fim.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:09
Tribunal concede equivalência de vale-transporte e bilhete único para sindicato
Passageiros poderão realizar quatro embarques.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 09:39
Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal
O réu foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo estupro contínuo de sua filha menor de 18 anos.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:50
Plenário da Câmara aprova a criação da Petro-Sal
A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:45
Apelação criminal. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.
Vítima que confirmou a prática do roubo qualificado pelo emprego de arma branca e reconheceu o agente em ambas as fases em que ouvida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Direito Administrativo. Concurso público. Agente de Segurança Penitenciário. Edital que fixou regra a qual habilitava à segunda fase do certame, somente os candidatos classificados até o triplo do número de vagas.
Pretensão autoral de ser convocado para as demais fases do certame, em que pese não ter se classificado dentre o triplo das vagas oferecidas.